PROVA DE VIDA DO INSS DEIXA DE SER PRESENCIAL
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🆕️🆕️Você viu? Não? Então se liga porque essa informação está estampada em todos os sites e jornais, e você precisa estar atento a essa nova mudança.
Essa semana o Governo Federal publicou no D.O.U a Portaria Nº 14.408, de 02 de fevereiro de 2022, que versa sobre os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
E a boa notícia é que agora a obrigatoriedade da prova de vida deixa de ser do beneficiário e passa a ser do Governo. 😃😃
Isso mesmo‼
Você beneficiário do INSS não terá que enfrentar longas filas a fim de fazer a sua comprovação de vida.
A mudança vai beneficiar mais de cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que, a partir de agora, não terão que fazer mais a prova de vida de forma presencial.
Isso porque a obrigação de fazer a prova de vida agora é do Governo através de suas bases de dados oficiais (tanto a nível federal, estadual e/ou municipal), que farará constantemente cruzamentos de informações a fim de apurar se a pessoa ainda se encontra viva ou não.
Tal medida visa justamente minimizar e combater fraudes à Previdência Social.
⚠️⚠️Mas fique atento a prova de vida NÃO FOI EXTINTA, afinal sua previsão é legal.
Além disso, a instituição bancária apenas exigirá a comprovação de vida quando esta não puder ser feita por cruzamentos de dados do Governo.
Por fim, fica suspenso durante todo o ano de 2022 o bloqueio ou suspensão de pagamento de benefício por falta de comprovação de vida.
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Por Mayara Rodrigues, Advogada do @vitoriasantosadvocacia
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Nada melhor do que começar a semana bem informado, não é mesmo?
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Então se liga na nossa dica da semana. 🆕️🆕️🆕️🆕️🆕️🆕️🆕️🆕️
O que é BPC ?
💡O BPC é um benefício de amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência no valor de um salário-mínimo. Ele é pago mensalmente desde que essas pessoas (idoso ou PcD) comprovem que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social/miserabilidade.
Assim, o idoso que possuir 65 anos ou mais 👵🏻👴🏻 ou a pessoa com deficiência 👩🦽👨🦽 devem comprovar não possuírem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Nas duas hipóteses do benefício assistencial, basta que seus requerentes preencham os requisitos acima indicados. Não é preciso que o requetente tenha contrubuído para o INSS.
Vale ressaltar que, desde abril de 2020, é possível a concessão de um BPC ao idoso ou pessoa com deficiência para mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar, porque a legislação permite que ambos recebam, de modo individualizado, o benefício de um salário-mínimo.💰💸
Nas duas hipóteses é necessário que todo o grupo familiar esteja inscrito no Cadastro Único, que deve ser atualizado a cada 2 (dois) anos.
Outra característica do BPC, é que ele não gera direito à décimo terceiro, nem pensão por morte, pois o benefício é intransferível.
💡Para entender melhor o seu direito e como proceder com a solicitação do seu Benefício de Prestação Continuada é sempre importante consultar um advogado especialista para te ajudar e tirar suas dúvidas.
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Por Mayara Rodrigues e Ingridy Pontes, advogadas do @vitoriasantosadvocacia
#advocacia #direitoprevidenciario #beneficioassistencial #vitoriasantosadvocacia
Você sabe o que é qualidade de segurado?
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Talvez você já tenha ouvido falar algumas vezes nesse termo, mas o que exatamente é "qualidade de segurado"?
📍📌 Essa é a expressão utilizada para denominar os cidadãos filiados ao INSS, ou seja, aqueles que possuem inscrição e fazem pagamentos mensais a previdência social. É justamente essa qualidade que lhe garante direitos como o benefícios por incapacidades, aposentadoria, salário maternidade entre outros. 👨👩👧👧🧓🏻🤒🤰🏻
Dessa forma, se enquadram como segurados do INSS:
▪️os empregados;
▪️empregados domésticos;
▪️trabalhadores avulsos;
▪️contribuinte Individual;
▪️facultativo e
▪️segurado especial.
💡💡 Fique atento! Para ter acesso aos benefícios da previdência também existem outros requisitos, por isso é importante o auxílio de um advogado, que além de lhe orientar também poderá indicar a melhor maneira de manter, recuperar ou adquirir a qualidade de segurado. ⚖️
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